Política de Pagamentos e Reembolsos

Última atualização: 11 de outubro de 2026.

Âmbito da Política

Esta Política de Pagamentos e Reembolsos aplica-se a todos os serviços de Experiências do Quotidiano oferecidos através do site scoopelry.net. Abrange reservas de experiências diárias como workshops, tours locais e atividades de lazer em Portugal. A política regula transações entre clientes residentes na União Europeia e o operador, garantindo transparência conforme o Código do Consumidor português e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

Preços, Moedas, Impostos e Encargos Adicionais

Todos os preços são indicados em euros (EUR) e incluem o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor em Portugal. Encargos adicionais como taxas de reserva ou seguros opcionais são discriminados antes da conclusão da compra. Não são aplicadas taxas de conversão cambial para clientes na zona euro. Alterações de preço após a confirmação da reserva não afetam contratos já formados.

Métodos de Pagamento Aceites, Autorização e Segurança

Aceitamos cartões de crédito e débito Visa, Mastercard, bem como transferências bancárias e métodos de pagamento digital como MB Way. Cada transação requer autorização prévia do emitente do cartão. A segurança é assegurada por encriptação SSL e conformidade com o padrão PCI DSS. scoopelry.net não armazena dados de cartão de crédito.

Confirmação de Encomenda e Formação do Contrato

O contrato forma-se quando o cliente recebe a confirmação por email após o pagamento bem-sucedido. Esta confirmação inclui detalhes da experiência, data, hora e condições específicas. Até esse momento, a reserva é considerada provisória e pode ser cancelada sem penalidade pelo operador.

Direitos de Cancelamento e Períodos Aplicáveis

Os clientes têm direito a cancelar no prazo de 14 dias a contar da data da confirmação, conforme o artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014. Para serviços com data marcada, o cancelamento deve ocorrer até 7 dias antes da experiência. Cancelamentos tardios podem incorrer em retenção de 50% do valor pago.

Elegibilidade para Reembolso, Exclusões e Itens Não Reembolsáveis

Reembolsos são elegíveis em caso de cancelamento dentro do prazo ou por falha do serviço imputável ao operador. Excluem-se experiências já realizadas, vouchers promocionais não utilizados e serviços personalizados. Itens como bilhetes de transporte integrados nas experiências não são reembolsáveis separadamente.

Procedimento para Solicitar um Reembolso

Para solicitar reembolso, contacte [email protected] ou +351 271 412 687 com o número da reserva, motivo e comprovativo de pagamento. O pedido deve ser submetido por escrito através do formulário na página de contactos. Forneça todos os dados relevantes para análise.

Inspeção, Aprovação, Rejeição e Notificação da Decisão

O pedido é analisado no prazo de 10 dias úteis. A decisão é comunicada por email. Rejeições incluem justificação detalhada. O cliente pode recorrer em caso de discordância, contactando as autoridades de consumo portuguesas.

Método de Reembolso, Tempo de Processamento e Receção dos Fundos

Reembolsos são efetuados pelo mesmo método de pagamento original. O processamento demora até 14 dias úteis após aprovação. Os fundos chegam à conta do cliente em 3 a 5 dias adicionais, dependendo do banco emissor.

Regras Especiais para Conteúdo Digital, Subscrições e Ofertas Promocionais

Para subscrições de experiências recorrentes, o cancelamento interrompe renovações automáticas. Ofertas promocionais não são reembolsáveis após utilização parcial. Conteúdo digital associado, como guias de experiências, segue as mesmas regras de cancelamento de 14 dias, desde que não descarregado.

Pagamentos Falhados, Cobranças Duplicadas, Chargebacks e Suspeita de Fraude

Pagamentos falhados geram notificação imediata e nova tentativa autorizada pelo cliente. Cobranças duplicadas são reembolsadas automaticamente em 5 dias. Chargebacks são investigados e podem levar a suspensão da conta. Suspeitas de fraude resultam em retenção temporária e contacto com as autoridades.

Direitos do Consumidor Obrigatórios em Portugal

Esta política não exclui direitos conferidos pelo Código do Consumidor, como o direito a reparação ou indemnização por defeitos. Em caso de litígio, o cliente pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo ou ao Portal do Consumidor. O RGPD garante transparência no tratamento de dados de pagamento.

Via de Contacto, Alterações à Política e Data de Atualização

Para dúvidas, utilize [email protected], +351 271 412 687 ou o formulário na página de contactos. Alterações à política entram em vigor 30 dias após publicação no site. A versão atual data de 11 de outubro de 2026 e substitui todas as anteriores. Consulte regularmente para atualizações.

Esta política assegura conformidade com a legislação portuguesa e da UE, promovendo confiança nas transações de Experiências do Quotidiano.